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Artigo de periódico

Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical

dc.contributor.authorRobortella, Luiz Carlos Amorim
dc.contributor.authorPeres, Antonio Galvão
dc.date.accessioned2020-06-17T17:48:19Z
dc.date.available2020-06-17T17:48:19Z
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; PERES, Antonio Galvão. Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 157-165, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173551
dc.description.abstractApresenta as dificuldades do enquadramento sindical após a Constituição Federal de 1988, que consagrou liberdade restrita, cerceada pelo conceito de categoria típico do regime corporativista. Dá destaque às categorias profissionais diferenciadas, enfrentando os problemas da aplicabilidade das normas coletivas e o da possibilidade do surgimento de novas profissões além das previstas no quadro anexo a que se refere o art. 577 da CLT. As conclusões são realçadas em item específico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006)pt_BR
dc.subjectEnquadramento sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectCategoria profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.titleCategoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindicalpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 8º, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 511, § 3ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys780006
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106357pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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