Artigo de periódico
Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social
dc.contributor.author | Afonso, Túlio Augusto Tayano | |
dc.date.accessioned | 2020-06-17T17:47:17Z | |
dc.date.available | 2020-06-17T17:47:17Z | |
dc.date.issued | 2006-12 | |
dc.identifier.citation | AFONSO, Túlio Augusto Tayano. Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 237-252, out./dez. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173499 | |
dc.description.abstract | Conceitua, identifica e legitima o princípio do não retrocesso social no ordenamento jurídico pátrio, mostrando que um direito social quando inserido no sistema, não poderá sofrer alterações que o coloquem em risco ou que tenham como meta a sua aniquilação. Diante dessa situação, o que se espera dos Tribunais e a declaração de inconstitucionalidade de tal norma que ocasionou tal situação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006) | pt_BR |
dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.title | Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 9º | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 780067 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106357 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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