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Artigo de periódico

Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social

dc.contributor.authorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.date.accessioned2020-06-17T17:47:17Z
dc.date.available2020-06-17T17:47:17Z
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationAFONSO, Túlio Augusto Tayano. Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 237-252, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173499
dc.description.abstractConceitua, identifica e legitima o princípio do não retrocesso social no ordenamento jurídico pátrio, mostrando que um direito social quando inserido no sistema, não poderá sofrer alterações que o coloquem em risco ou que tenham como meta a sua aniquilação. Diante dessa situação, o que se espera dos Tribunais e a declaração de inconstitucionalidade de tal norma que ocasionou tal situação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006)pt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos sociais e o princípio do não retrocesso socialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 9ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys780067
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106357pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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