Artigo de periódico
Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo
Artigo de periódico
Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo
[por] Analisa o problema da efetividade dos direitos fundamentais sociais à luz do neoconstitucionalismo, explicando, em síntese, com o que esse novo modelo constitucional contribuiu para que os preceitos constitucionais, sobretudo os garantidores dos direitos de 2ª dimensão, deixassem de ser apenas uma meta do Poder Público e se tornassem autênticos direitos subjetivos do indivíduo contra o Estado, além de analisar a aplicabilidade da cláusula da reserva do possível no Brasil e a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais originários. [eng] This study will analyze the problem of the effectiveness of fundamental social rights from the perspective of neoconstitutionalism, explaining what this new constitutional model contributed to the constitutional principles, especially those that guarantee the rights of two-dimensional, were not just goals of Public Power and become authentic subjective rights of the individual against the state. This study analyze the applicability of the reserve clause in Brazil and the possibility of intervention by the Judiciary in the implementation of social rights originate.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74484Notas de conteúdo
Neoconstitucionalismo: uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo -- Direitos fundamentais sociais: Aplicação imediata (§ 1º do art. 5º da CRFB-1988 -- Reserva do possívelFonte
RANGEL, Douglas Eros Pereira. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo = Effectiveness of fundamental social rights and reserve of possible: an analysis from the perspective of neoconstitutionalism. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 87-102, jul./dez. 2010.Veja também
-
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil
Carneiro, Marília de Souza | out. 2016[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... -
O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988
Leite, Carlos Henrique Bezerra; Surlo, Gerlis Prata | abr. 2022[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ... -
O trabalho das pessoas transgênero e as suas peculiaridades
Carreiro, Luciano Dorea Martinez | dez. 2021[por] Analisa delicadas problemáticas relacionadas à discriminação, à estigmatização e à exclusão da transgeneridade no ambiente de trabalho e, para além disso, oferece soluções aptas a resolver os mais importantes conflitos laborais, todas elas baseadas na "cultura do respeito" e na valorização da dignidade e da humanidade ... -
Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI
Cavalcanti, Mirella Correia e Sá; Colares, Virgínia; Teixeira, Sergio Torres | jun. 2024[por] De caráter ensaístico, identifica a hermenêutica adotada na decisão judicial monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, sobre o caso de reservas de vagas a pessoas com deficiência em concurso público. Desenvolve-se durante a disciplina de hermenêutica do doutorado ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
Luca, Guilherme Domingos de; Renzetti Filho, Rogério Nascimento | jan. 2018[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Gênero: uma história de luta no Brasil
Carvalho, Flávia Xavier de; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2014[por] Apreende as relações de gênero no processo histórico, contextualizando as lutas progressistas macrossociais, bem com analisa indicadores sociais que refletem a condição desigual da mulher na sociedade contemporânea, no que compete as garantias sociais. A pesquisa tem caráter qualitativo e quantitativo, constitui-se ... -
Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT
Carneiro, Ricardo José das Mercês; Rosa, Giovanna Montalvão Oliveira da | set. 2022[por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2014[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias
Nelson, Natasha Rangel Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | maio 2020[por] Demonstra a aplicação da tese da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias, em que pese a inexistência de previsão legal sobre a temática, especificamente no que tange ao Direito Previdenciário. Neste sentido, o trabalho desenvolveu-se sob a perspectiva de que se vive sob a égide de um ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ...