Artigo de periódico
Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo
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Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo
[por] Analisa o problema da efetividade dos direitos fundamentais sociais à luz do neoconstitucionalismo, explicando, em síntese, com o que esse novo modelo constitucional contribuiu para que os preceitos constitucionais, sobretudo os garantidores dos direitos de 2ª dimensão, deixassem de ser apenas uma meta do Poder Público e se tornassem autênticos direitos subjetivos do indivíduo contra o Estado, além de analisar a aplicabilidade da cláusula da reserva do possível no Brasil e a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais originários. [eng] This study will analyze the problem of the effectiveness of fundamental social rights from the perspective of neoconstitutionalism, explaining what this new constitutional model contributed to the constitutional principles, especially those that guarantee the rights of two-dimensional, were not just goals of Public Power and become authentic subjective rights of the individual against the state. This study analyze the applicability of the reserve clause in Brazil and the possibility of intervention by the Judiciary in the implementation of social rights originate.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74484Table of contents
Neoconstitucionalismo: uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo -- Direitos fundamentais sociais: Aplicação imediata (§ 1º do art. 5º da CRFB-1988 -- Reserva do possívelIn
Citation
RANGEL, Douglas Eros Pereira. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo = Effectiveness of fundamental social rights and reserve of possible: an analysis from the perspective of neoconstitutionalism. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 87-102, jul./dez. 2010.See also
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