Artigo de periódico
Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social
Artigo de periódico
Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social
Conceitua, identifica e legitima o princípio do não retrocesso social no ordenamento jurídico pátrio, mostrando que um direito social quando inserido no sistema, não poderá sofrer alterações que o coloquem em risco ou que tenham como meta a sua aniquilação. Diante dessa situação, o que se espera dos Tribunais e a declaração de inconstitucionalidade de tal norma que ocasionou tal situação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173499In
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AFONSO, Túlio Augusto Tayano. Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 237-252, out./dez. 2006.Sujet
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