Artigo de periódico
Liquidação ex officio de sentença no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Fava, Marcos Neves | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-15T20:57:53Z | |
| dc.date.available | 2020-06-15T20:57:53Z | |
| dc.date.issued | 2008-03 | |
| dc.identifier.citation | FAVA, Marcos Neves. Liquidação ex officio de sentença no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 136-146, jan./mar. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173392 | |
| dc.description.abstract | [por] O juiz do trabalho, exercendo a técnica do inquisitório, tem maior liberdade na condução do processo. Em fase de execução, tal autorização implica a faculdade de liquidação ex officio da sentença, com ou sem a participação de perito externo ao quadro, e independentemente da apresentação de cálculos pelas partes. A decisão interlocutória que nomeia o perito é irrecorrível imediatamente, não sendo viável a intervenção da Corregedoria, por correição parcial. O encargo da nomeação do perito incumbe ao devedor, que não exerceu seu dever de cooperação, apresentando-se espontaneamente para liquidar e pagar a dívida. Dar maior efetividade ao processo é dever do juiz, não faculdade, e tal vetor não se subordina aos limites do art. 620 do CPC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Judge of the Work, exerting the technique of the inquisitorial, has freedom in the conduction of the process. In the execution phase, such authorization implies the aptitude of former liquidation of the sentence, with or without the participation of external connoisseur, and independently of the presentation of calculations for the parts. The interlocutory judgement that nominates the connoisseur is immediate unappealable, not being viable the administrative intervention of the Court. The incubency of the nomination of the connoisseur charges the debtor, who did not exert its duty of free cooperation, presenting himself to pay the debt. The judge has to give effectiveness to the process and such vector is not subordinated to the limits of article 620 of the Code of Civil Action. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Poderes do juiz na execução trabalhista -- Mecanismos de liquidação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho -- Opção pela liquidação ex officio e seus consequentes -- Encargo do processo. Menor onerosidade X menor onerosidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Liquidação da sentença, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo de conhecimento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma processual, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Liquidação ex officio de sentença no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 1º, § 1º-A, § 1º-B, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 821427 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106277 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Prova judicial: teoria geral
[por] A prova judicial é o que se pode chamar de coração do processo. A prova se dirige a fatos e só excepcionalmente ao direito (estadual ou municipal). O ônus da prova incumbe a quem alega o fato, exceto se o réu apontar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, atraindo a carga, pois no caso o ... -
Medidas de efetividade no processo trabalhista e civil
[por] O problema que se coloca é como assegurar maior efetividade e celeridade processuais sem comprometer outros princípios constitucionais que estabelecem garantias processuais. A hipótese defendida é que o legislador vem operando uma distribuição dos poderes dos juízes e das partes de acordo com determinadas circunstâncias, ... -
Diretrizes para identificação da densidade dos poderes instrutórios do juiz no processo do trabalho
[por] Apresenta diretrizes para aferir a densidade dos poderes instrutórios do juiz do trabalho. Para tanto, analisa os modelos tradicionais de organização do processo: adversarial e inquisitorial. Além disso, apresenta notas sobre o poder instrutório do juiz no direito comparado. Ademais, investiga a fase atual da ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ... -
O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho
[por] As perspectivas do exercício do Poder Diretivo do Juiz têm em consideração limites ou pressupostos que se acham expressos na Constituição da República e reproduzidos no Novo Código de Processo Civil, a saber: legalidade, igualdade, contraditório, imparcialidade, colaboração, rápida duração do processo. Pode-se ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade: LXXVIII do art. 5º da Constituição da República
[por] A Emenda Constitucional n. 45/2004, objetivando dar maior efetividade ao processo, entre outras inovações, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º, verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Embora ... -
A reforma trabalhista e o fim da execução de ofício pelo juiz como regra geral: efeitos
[por] Analisa a constitucionalidade da alteração em cotejo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como sua contextualização dentro dos princípios gerais do processo civil e do processo do trabalho. Não obstante a reforma ter alterado a regra geral de execução de ofício pelo juiz, continua em vigor o princípio ...
