Artigo de periódico
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
Artigo de periódico
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras de direito intertemporal e o critério de sua integração no processo do trabalho, à luz do art. 15 do CPC e do art. 769 da CL T. Apresenta o que denomina "tripé principiológico" do processo constitucional, assim analisando a celeridade do processo, bem como a justiça e a efetividade da decisão. Classifica e analisa alguns dos novos institutos processuais, conforme a maior identificação nas funções processuais do juiz, das partes e dos procuradores, apontando a possível compatibilidade do processo civil com o trabalhista, com base nos parâmetros hermenêuticos introduzidos pela Instrução Normativa n. 39/2016 do TST. O método adotado é o da vertente dogmático-teórica, investigando e comparando a legislação com a doutrina e posicionamentos judiciais existentes sobre o tema, apoiando-se na hermenêutica constitucional e na experiência pragmática. [eng] Based on data extracted from the 2015 report "Justiça em números", prepared by the CNJ, this study presents the Brazilian Judiciary framework at the time the 2015 CPC came into effect, seeking to extract its constitutional finalistic commitment. It addresses the question of the implementation of the CPC, analyzing the rules of intertemporal law and the criterion of their integration in the labor process, based on article 15 of the CPC and article 769 of the CL. It presents what T is called "The Tripod of Principles" of the Constitutional Procedure, thus analyzing speed of the process, the fairness and effectiveness of the decision. It classifies and analyzes some of the new procedural institutes, according to the greater identification with the procedural functions of the judge, of the parties and of the attorneys, indicating possible compatibility of civil and labor procedures, based on hermeneutical parameters introduced by Normative Instruction n. 39/2016 TST. The method adopted is the dogmatic theoretical approach, investigating and comparing the legislation with the doctrine and existing legal positions on the subject, drawing on the constitutional hermeneutical and pragmatic experience.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103877Table of contents
Relatório Justiça em número de 2015: o desafio da eficiência da tutela jurisdicional: Do custo orçamentário do Judiciário. Do número de magistrados e sua produção. Do percentual de litigiosidade e da taxa de congestionamento. Do acervo de execução -- O NCPC e a CLT: A Lei n. 13105, de 16/3/2015: vigência e direito intertemporal -- O modelo normativo misto de direito material e processual na CLT: o art. 769 da CLT como diretriz da integração entre sistemas processuais -- O tripé principiológico do processo constitucional: O processo célere. O processo justo. O processo efetivo -- A atuação do juiz, das partes e dos advogados: As novidades do NCPC e sua aplicabilidade ao processo do trabalho: alguns parâmetros hermenêuticos dispostos na Instrução Normativa n. 39 na compatibilização dos sistemas. Quanto a todos os sujeitos processuais. Quanto às partes e seus procuradores. Quanto ao juizIn
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PIRES, Rosemary de Oliveira. O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho = Judge, parties and attorneys: NCPC interfaces in the labor procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 255-278, jul./dez. 2015.See also
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