Resolução
Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005
Coleção
Resolução
Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005
Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173271Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 80, n. 245, p. 1, 22 dez. 2005.Veja também
-
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de ... -
Medidas para a tutela da igualdade de gênero no trabalho: uma análise crítica
Focaliza a atenção no texto constitucional em vigor, em especial, no art. 7º, XXX, que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. A norma referida veda a discriminação direta com base no sexo, ou seja, ela veda que uma pessoa, seja, haja sido ou possa ser tratada ... -
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Sobre a criminalização da "violação de prerrogativas do advogado": paleorrepressão de sentido impróprio
[por] Projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005 (Câmara dos Deputados), e PLC n. 83, de 2008 de (Senado Federal), que "define o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado". Inconstitucionalidade e inconveniência político-legislativa. Inconstitucionalidade por estatuir tipo penal incriminador alheio ... -
Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas ... -
Resolução Administrativa n. 1979, de 7 de maio de 2018
Elege o Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para integrar, como membro titular, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para integrar, como membro suplente, a Comissão de Regimento Interno. Divulga a composição das Comissões Permanentes de Regimento ... -
Ato n. 210/CSJT.GP.SG, de 24 de agosto de 2018
Autoriza o afastamento temporário do Exmo. Ministro Conselheiro WALMIR OLIVEIRA DA COSTA de suas funções como membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como dispensa o Exmo. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO do exercício da suplência do referido Conselho.
