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Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005
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Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005
Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173271Refers to
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 80, n. 245, p. 1, 22 dez. 2005.Collections
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