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    Resolução

    Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 dez. 2005
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    Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 dez. 2005
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    Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173271
    Faz referência a
    Brasil. Lei Pelé (1998)
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 10, de 19 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 80, n. 245, p. 1, 22 dez. 2005.
    Assunto
    Poder judiciário ; Tribunais ; Justiça desportiva ; Comissão ; Proibição ; Função
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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