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    Resolução

    Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2005
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2005
    PDF (277Kb)

    Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13460
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 117, 14 nov. 2005.
    Subject
    Poder judiciário ; Nepotismo ; Parente colateral ; Parentesco por afinidade ; Contratação ; Cargo público ; Cargo efetivo ; Cargo em comissão ; Cargo de direção ; Assessoramento ; Função gratificada ; Cargo de carreira
    Collections
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Resolução

      Resolução n. 184, de 6 de dezembro de 2013 

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      Ato

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      Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho para o exercício de 2016.
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      Ato

      Ato n. 6, de 11 de janeiro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 jan. 2008
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 27/GDGSET.GP, de 16 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jan. 2008
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

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