Periódico
Revista brasileira de direito desportivo: vol. 14, n. 27 (jan./jun. 2015)
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Revista brasileira de direito desportivo: vol. 14, n. 27 (jan./jun. 2015)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197056Periodicidade
Semestral
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DESPORTIVO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 14, n. 27, jan./jun. 2015. 509 p.Veja também
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Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Cessão temporária do contrato de trabalho atlético: importantes propriedades práticas
O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação
[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes ... -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos
[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ...
