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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 abr. 2008
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    PDF (140Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 abr. 2008
    PDF (140Kb)

    Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/17316
    Faz referência a
    Procedimento de Controle Administrativo n. 344
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1, 11 abr. 2008.
    Assunto
    Poder judiciário ; Pessoas ; Nome ; Homenagem ; Bens públicos
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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