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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 abr. 2008
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    PDF (140Kb)

    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Resolução

    Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 abr. 2008
    PDF (140Kb)

    Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/17316
    Hace referencia a
    Procedimento de Controle Administrativo n. 344
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1, 11 abr. 2008.
    Palabras clave
    Poder judiciário ; Pessoas ; Nome ; Homenagem ; Bens públicos
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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      Resolução

      Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2011
      Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.
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      Artigo de periódico

      Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento 

      Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011
      Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ...
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      Artigo de periódico

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      Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011
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      Artigo de periódico

      Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista 

      Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012
      O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ...
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      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2143, de 2 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 2020
      Referenda o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois 

      Ripper, Walter Wiliam | jul. 2005
      O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...
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      Artigo de periódico

      Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional 

      Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014
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      Ato

      Ato n. 178/GDGSET.GP, de 22 de maio de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 maio 2019
      Altera a denominação da Seção de Gestão de Segurança da Informação, vinculada à Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação; cria a Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, vinculada à Coordenadoria de Material e Logística; e transforma funções comissionadas ...

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