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    Resolução

    Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2011
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    PDF (149Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2011
    PDF (149Kb)

    Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16237
    Notas
    Revoga a Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008
    Faz referência a
    Procedimento de Controle Administrativo n. 344
    Pedido de Providências n. 0006464-21.2010.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 181, p. 2, 28 set. 2011.
    Assunto
    Brasil ; Administração pública ; Poder judiciário ; Bens públicos ; Proibição ; Nome ; Pessoas
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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