Artigo de periódico
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Silva Neto, Manoel Jorge e | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T11:25:45Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T11:25:45Z | |
| dc.date.issued | 2008-09 | |
| dc.identifier.citation | SILVA NETO, Manoel Jorge e. Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 96-110, jul./set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173112 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a possibilidade de controle judicial pela Justiça do Trabalho de políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual ou municipal nas hipóteses contrárias à valorização do trabalho humano ou outros princípios fundamentais da Constituição de 1988. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article has the proposal of analysing the possibility of policies’ judicial control by the Labour Justice in the event of being contrary to the social values of labour or other fundamental principles of the Brazilian Constitution of 1988. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sindicabilidade dos atos de governo -- Os princípios constitucionais fundamentais e sua força vinculante -- Competência da Justiça do Trabalho para controle judicial de políticas públicas -- Controle judicial de política pública atinente ao trabalho humano e a tese da reserva do possível -- Ativismo judicial versus discricionariedade dos atos de governo | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, controle judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato de governo, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder discricionário, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 823460 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106275 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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