Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores
Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores
[por] Percorre o caminho do combate mundial ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, que culminou não só na abolição da escravatura, como na abominação de qualquer forma de exploração ou coisificação do ser humano. Transcorre-se sobre, de um lado, o reconhecimento expresso pelo governo federal de existência de trabalho escravo no Brasil e, de outro, a intensificação e estruturação de políticas públicas conjuntas que vêm conferindo destaque internacional ao país. [eng] This paper examines the way to combat global disrespect for human dignity, which not only resulted in the abolition of slavery as an abomination in any form of exploitation or objecti¿cation of human beings. Passes over, on one hand, the explicit recognition by the federal government of the existence of slave labor in Brazil and the other, intensifying and structuring of joint public policies that are giving international prominence to this country.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74934Description
Apresenta quadro comparativo entre a antiga e nova escravidão segundo o sociólogo Kevin BalesTable of contents
A evolução da proteção aos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana -- Da evolução das medidas mundiais e nacionais adotadas no combate ao trabalho escravoCitation
BASTOS, Fernanda Soares. O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 117-128, jan./dez. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo
Fernandes, Iêda Andrade | set. 2008[por] Herança de um passado a todo custo escondido, a escravidão ecoa no século XXI como reflexo de questões jamais enfrentadas com a devida responsabilidade. Em busca de soluções, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e criou a lista suja do trabalho escravo. Este artigo apresenta um ... -
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
Pereira, Cintia Batista; Guerra, Roberta Freitas | fev. 2014[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
Santos, Gustavo Abrahão dos | fev. 2021[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
O trabalho escravo no Brasil em detrimento da dignidade humana
Souza, Aline Aparecida de | 2016[por] Explicita como o trabalho escravo, sobretudo no Brasil, ofende a dignidade humana dos cidadãos subjugados a tal condição, situação inadmissível na conjuntura de um Estado Democrático de Direito. O texto apresenta um breve escorço histórico a respeito da escravidão do período colonial e imperial no Brasil. Em seguida, ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
Pereira, Paulo de Tarso | ago. 2019[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
Testi, Amanda Eiras | jun. 2019[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
A discriminação social do trabalhador obeso frente ao direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de | dez. 2015[por] Trata acerca da discriminação do trabalhador obeso, tendo como embasamento o direito fundamental ao trabalho digno pautado na dignidade da pessoa humana. Ademais, pretende-se abordar a temática no sentido protetivo ao labutador, como meio de promover sua inclusão social, de forma a analisar o posicionamento doutrinário ... -
A formação do mercado de trabalho livre em São Paulo: tensões raciais e marginalização social
Santos, Sales Augusto dos | mar. 1997[por] Discute aspectos dos estudos sociológicos sobre a transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil, especialmente aqueles relativos ao caso de São Paulo, concentrando-se nas explicações do processo de marginalização ou "exclusão" dos negros, após a abolição da escravatura, na constituição do mercado ...