Artigo de periódico
80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais
Artigo de periódico
80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais
[por] O aniversário da Justiça do trabalho se confunde com décadas de história de lutas, reivindicações e, além de tudo, demonstrações de poder dos governos postos em cada época frente a essas reivindicações. Desde os movimentos grevistas ocorridos entre o final do século XIX e o início do século XX, culminando com a criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919, a consolidação das leis trabalhistas como direitos sociais e fruto da necessidade da regulamentação das relações de trabalho se tornavam inevitáveis. Este artigo visa a trazer uma digressão histórica sobre as leis trabalhistas – desde a Constituição federal de 1934, promulgada antes do advento da CLT, até a Constituição federal de 1988, vigente até os dias de hoje. [eng] The anniversary of the Labor Court is intertwined with decades of history encompassing struggles, claims and, above all, demonstrations of power posed by the governments in each period to respond to those claims. Once the strike movements took place, between the end of the 19th century and the beginning of the 20th century, which led to the creation of the International Labor Organization in 1919, the consolidation of the labor laws as social rights and as a result of the need to regulate labor relations became inevitable. This paper aims to bring a historical digression on labor laws - from the Federal Constitution of 1934, enacted prior to the advent of the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT), to the Federal Constitution of 1988, in force until today.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190037Table of contents
A conquista dos direitos sociais no Brasil -- O retrocesso democrático do Estado Novo e a Constituição de 1937 -- Uma nova constituição e o fortalecimento do direito do trabalho -- A primeira constituição do Regime militar -- A Constituição de 1988 e a valorização do trabalho e a proibição do retrocesso socialIn
Citation
CALCINI, Ricardo; ARAÚJO, Felipe Camargo de. 80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais = 80 years of labor court: a history of social rights protection. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 21-35, abr./jun. 2021.CALCINI, Ricardo; ARAÚJO, Felipe Camargo de. 80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais = 80 years of labor court: a history of social rights protection. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 209-223, 2021. Edição especial.
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