Artigo de periódico
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho
[por] Analisa a possibilidade de controle judicial pela Justiça do Trabalho de políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual ou municipal nas hipóteses contrárias à valorização do trabalho humano ou outros princípios fundamentais da Constituição de 1988. [eng] This article has the proposal of analysing the possibility of policies’ judicial control by the Labour Justice in the event of being contrary to the social values of labour or other fundamental principles of the Brazilian Constitution of 1988.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173112Table of contents
Sindicabilidade dos atos de governo -- Os princípios constitucionais fundamentais e sua força vinculante -- Competência da Justiça do Trabalho para controle judicial de políticas públicas -- Controle judicial de política pública atinente ao trabalho humano e a tese da reserva do possível -- Ativismo judicial versus discricionariedade dos atos de governoIn
Refers to
Citation
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 96-110, jul./set. 2008.See also
-
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil
[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... -
80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais
[por] O aniversário da Justiça do trabalho se confunde com décadas de história de lutas, reivindicações e, além de tudo, demonstrações de poder dos governos postos em cada época frente a essas reivindicações. Desde os movimentos grevistas ocorridos entre o final do século XIX e o início do século XX, culminando com a ... -
Ela, a Justiça do trabalho em xeque
Não se deveriam estranhar projetos de cunhos neoliberais com governos de extrema direita como também não seria a primeira vez que há encomenda de extinção da Justiça do Trabalho. No entanto, desde o projeto transformado na Lei n. 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista que a redução dos direitos sociais e outros ... -
A competência constitucional da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais
[por] Versa sobre a competência constitucional da Justiça do trabalho e os recentes julgamentos das reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. O fato é que a trajetória de regulamentação da referida competência material ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
Competência criminal da justiça do trabalho
[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
[por] A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de ... -
Venezuelanos no Brasil: apoio e preconceito durante a pandemia de Covid-19
[por] As crises econômicas e políticas que assolam a América Latina novamente forçam muitas pessoas a buscar refúgio em outros lugares. Aborda-se a situação da Venezuela, bem como algumas portarias do governo brasileiro sobre imigração sob a Covid-19, buscando entender o que motiva tantos venezuelanos em seu retorno ...
