Artigo de periódico
Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España
| dc.contributor.author | Thome, Candy Florencio | |
| dc.contributor.author | Schwarz, Rodrigo Garcia | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T11:34:11Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T11:34:11Z | |
| dc.date.issued | 2008-09 | |
| dc.identifier.citation | THOME, Candy Florencio; SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 165-180, jul./set. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173093 | |
| dc.description.abstract | [por] Defende a ideia de que o menor estrangeiro que se encontra em território espanhol sem a proteção de nenhum familiar ou de um adulto responsável por ele deve ser amparado por um único estatuto jurídico, determinado pelas normas nacionais (espanholas) e internacionais de proteção à infância, sobrepondo-se, portanto, a sua condição de menor à condição relacionada à sua origem nacional. Assim, os menores, ainda que estrangeiros e imigrantes irregulares, têm um único estatuto de proteção, muito claro, que é o que se desenvolve a partir da Convenção de Direitos da Criança e, na Espanha, da Lei Orgânica de Proteção Jurídica do Menor. A migração clandestina é um problema sério e a presença de menores estrangeiros desacompanhados na Espanha requer respostas. Respostas, todavia, dentro do marco jurídico de proteção que é reconhecido a esses menores, evitando-se, assim, que as políticas conjunturais de imigração predominem sobre a cultura dos direitos humanos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [spa] El argumento central de esta ponencia es defender que al menor extranjero que se encuentra en territorio español sin la protección de ningún familiar o adulto responsable de su cuidado le ampara un único estatuto jurídico, que es el determinado por las normas nacionales e internacionales de protección a la infancia, al ser preferente su condición de menor sobre la del origen nacional. Sin embargo, los menores, aunque extranjeros e inmigrantes irregulares, tienen en España un único estatuto de protección muy claro, que es el que se desarrolla en la Convención de Derechos del Niño y en la Ley Orgánica de Protección Jurídica del Menor. La migración clandestina es un gran problema y la presencia de menores extranjeros en las calles españolas requiere respuestas. Respuestas, sin embargo, dentro del marco jurídico de protección que les reconoce el derecho. Hemos de evitar, por tanto, que las políticas coyunturales de fronteras dominen sobre la cultura de los derechos humanos. | pt_BR |
| dc.language.iso | es | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do menor, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Expulsão de estrangeiro, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Imigrante, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Legislação de menores, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Menor, proteção, Espanha | pt_BR |
| dc.title | Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 824103 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106275 | pt_BR |
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