O Estado brasileiro vem empreendendo esforços para alcançar os objetivos e metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. Nesse contexto, destacam-se as iniciativas relativas ao Poder Judiciário, notadamente à Justiça Especializada Trabalhista, que recentemente desenvolveu três novos protocolos de atuação e julgamento, a fim ...

Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ...

Prorroga o prazo de conclusão das atividades dos Grupos de Trabalho para estudos e elaboração de Protocolo para atuação com Perspectiva antidiscriminatória e inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho.

Designa reunião pública para oitiva de segmentos representativos da sociedade acerca da atuação judicial nas audiências que tratem sobre o assédio moral e sexual, para subsidiar o Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho; e convida para apresentação de propostas ...

[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ...