Livro
Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do trabalho
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Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/254683Notas
Prefácio de Lelio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva -- Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência -- Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do trabalho. Araucária: Impressoart, 2024. 112 p. ISBN 9786599620348.Veja também
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A importância dos protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho na busca pela concretização do compromisso brasileiro de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pela comunidade jurídica
O Estado brasileiro vem empreendendo esforços para alcançar os objetivos e metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. Nesse contexto, destacam-se as iniciativas relativas ao Poder Judiciário, notadamente à Justiça Especializada Trabalhista, que recentemente desenvolveu três novos protocolos de atuação e julgamento, a fim ... -
Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do trabalho
Analisa a participação feminina na magistratura trabalhista. Na parte seguinte, o foco é o princípio da igualdade e as questões de gênero e raça. Aqui, a igualdade é pensada de forma ampla, quer na leitura normativa da Lei n. 14.611/2023, quer nas suas interseccionalidades e cisões do mercado de trabalho. Trabalha a ... -
O juiz do trabalho e a competência para autorizações do trabalho artístico de crianças e adolescentes
[por] A interpretação harmônica dos textos da Constituição Federal e da Convenção n. 138 da OIT possibilita a conclusão de que o trabalho artístico de crianças e adolescentes pode, excepcionalmente, ser permitido, desde que por autorizações judiciais individuais e clausuladas que levem em conta, prioritariamente, os ... -
O protocolo para julgamento sob a perspectiva da infância e da adolescência como instrumento de proteção dos direitos das crianças e adolescentes e de combate ao trabalho infantil
A proteção jurídica das crianças e adolescentes foi erigida a norma constitucional, reconhecendo-os como sujeitos de direito especiais, destinatários de proteção integral e prioridade absoluta por estarem em desenvolvimento. Dentre as normas jurídicas protecionistas destacam-se as que visam garantir uma infância plena, ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
Edital de chamada [de março de 2024]: edital de chamada para apresentação de sugestões ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ao Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho, à Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do TST e do CSJT
Designa reunião pública para oitiva de segmentos representativos da sociedade acerca da atuação judicial nas audiências que tratem sobre o assédio moral e sexual, para subsidiar o Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho; e convida para apresentação de propostas ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico
[por] Analisa a permanência do trabalho escravo contemporâneo no ambiente doméstico brasileiro, destacando sua invisibilidade. Mesmo após a abolição formal da escravidão em 1888, práticas de exploração persistem, especialmente no trabalho doméstico, marcado por desigualdades de raça, gênero e classe. A pesquisa, baseada ... -
Ato Conjunto n. 9/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 70/TST.CSJT.GP, de 5 de outubro de 2023, que institui Grupos de Trabalho para estudos e elaboração de Protocolo para atuação com Perspectiva antidiscriminatória e inclusiva. -
Ato Conjunto n. 70/TST.CSJT.GP, de 5 de outubro de 2023
Institui Grupos de Trabalho para estudos e elaboração de Protocolo para atuação com Perspectiva antidiscriminatória e inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho.
