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Decreto

Brasil. Decreto n. 10.316, de 7 de abril de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-06-08T21:25:23Z
dc.date.available2020-06-08T21:25:23Z
dc.date.created2020-04-07
dc.date.issued2020-04-07
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.316, de 7 de abril de 2020. Regulamenta a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 67-B, p. 10-11, 7 abr. 2020. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172970
dc.description.abstractRegulamenta a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do coronavoucher (2020)pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 10.412, de 30 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-04-02;13982pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2020-06-30;10412pt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectAuxílio financeiropt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomopt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectDesempregadopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectCritériospt_BR
dc.subjectElegibilidadept_BR
dc.subjectBrasil. Ministério da Cidadaniapt_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.subjectPrograma Bolsa Família (Brasil) (PBF)pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectMicroempreendedor individualpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectEpidemiapt_BR
dc.subjectNovo coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 10.316, de 7 de abril de 2020pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number10316
dc.subject.freetrabalhador informalpt_BR
dc.subject.freeauxílio emergencialpt_BR
dc.subject.freepoupança social digitalpt_BR
dc.subject.freecadastro único para programas sociais (cadúnico)pt_BR
dc.identifier.yearandnumber202010316


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