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Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor: ministério público e defensoria pública: similitudes e distinções, ordem e progresso / Maurilio Casas Maia
Sistema penal e transexualidade: reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais / André Luiz Nicolitt, Janaína Silveira Castro Bickel
Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual / Aline Regina das Neves, Eduardo Cambi
Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores: a possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios / Leandro Reinaldo da Cunha
A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho / Antonio Jorge Pereira Júnior, Miguel Arcanjo Serra
Ensaio sobre a reforma previdenciária: um discurso entre custos e expectativas / Andre Studart Leitão, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Wagner Balera
Os direitos das pessoas com deficiência e sua transformação histórica / Adolfo Mamoru Nishiyama
Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica / Ubirajara Costódio Filho
Direito à promoção de funcionário público / Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente / André Luiz dos Santos Nakamura
Tutela jurisdicional efetiva, desjudicialização e novos desafios do direito de família / Jurema Schwind Pedroso Stussi, Adriana de Souza Pereira
O direito real de laje / Arnaldo Rizzardo
A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira
Seguros de risco político / José Bráulio Petry Fonseca
Direito eletrônico: um microssistema setorial do direito pós-moderno / Tarciso Teixeira, Tânia da Costa Calheiros
O direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual / Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez, Rodolfo Pamplona Filho
Levando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários / Edson Antônio Sousa Pontes Pinto
Análise do caso Neymar: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta / Rafael Marchetti Marcondes
Parecer / Luiz Regis Prado
O direito num cenário em transformação / José Eduardo Faria
Entrevista com José Manoel de Arruda Alvim Netto / Aline Darcy Flôr de Souza, Marcella Pâmela da Costa Silva
Réquiem para José Cerezo Mir (1932-2017)
Competência – Conexão – Remessa de termos de depoimento à seção judiciária da justiça federal – Pagamento de vantagens indevidas à obtenção de benefícios em procedimento licitatório para construção de sondas destinadas à extração de petróleo / comentário por Thaís Sampaio
Habeas corpus – Execução provisória da pena imposta em condenação de segunda instância / comentário por Ludmila Bello
Competência – Demarcação de terras indígenas – Supremo Tribunal Federal / comentário por Mayara Macioni Pinto
Repercussão geral – Orientação firmada na Corte Suprema que balizará todos os casos de prisão por tráfico de drogas em que se discute o cabimento da liberdade provisória, ante a previsão do art. 44 da Lei 11.343/2006 / comentário por Maria Eduarda Silva Rocha
Desconsideração da personalidade jurídica – Pleito que já fora negado na fase de conhecimento, afirmando a inexistência dos pressupostos necessários à teoria menor da disregard / comentário por Wagner José Penereiro Armani
Responsabilidade civil – Danos material e moral – Sequelas surgidas no nascimento de bebê / comentário por Torben Fernandes Maia
Penhora – Salário – Dívida de natureza não alimentar decorrente da utilização de cheques para compra de carnes em açougue / comentário por Ricardo de Deo Fragoso
Acidente de trabalho – Ocorrência in itinere – Responsabilidade da empresa / comentário por Cláudio Victor de Castro Freitas
