Contents
O conceito tradicional de sistema jurídico / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
Os sentidos da liberdade: aborto, uma decisão igualitária perante a lei / Maria Garcia
Projeto parental homoafetivo de filiação e a reprodução assistida heteróloga com barriga de substituição à luz da multiparentalidade / Samantha Khoury Crepaldi Dufner
Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional / Vinícius Lapoian Leite
Importância do processo constitucional legislativo para a conquista e manutenção da democracia / Rubens José Santos
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas da sociedade informacional: a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratual / Andrey Oliveira Lamberty, Marcelo Barroso Kümel
O teletrabalho: a questão do trabalho e suas interseções com a tecnologia / Renata Falson Cavalca
A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais / Amanda Carolina Santos Pessoa
Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a cadeia de custódia / Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch
União Europeia: que posicionamento em face da secessão de uma parte do território de um estado-membro? / Marina Azevedo Leitão, Isabel Maria Freitas Valente
Regime jurídico dos tratados no direito internacional público / Emerson Penha Malheiro
A evolução do direito antitruste nos EUA e os seus objetivos: a instrumentalidade da concorrência e o abandono da teoria do small is beautiful / Cláudia Gama Gondim
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável / Marcos Gimenez, Lucas Lehfeld
DESACATO – Controle de convencionalidade – Arguição de incompatibilidade do tipo penal previsto no art. 331 do CP com a Convenção Americana de Direitos Humanos – Posição supralegal do tratado de direitos humanos que é bastante para superar a lei ou ato normativo interno que lhe for contrária – Ausência de lei veiculadora de abolitio criminis, ademais, que não inibe a atuação do Poder Judiciário na verificação da inconformidade / Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães e Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves
Transcrição da Conferência do Prof. Eduardo Moreira na UFRJ "Cerimônia de entrega do título de doutor honoris causa ao professor emérito Paulo Bonavides" / Eduardo Ribeiro Moreira
Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia
