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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 927 (jan. 2013)

    jan. 2013
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    PDF (6Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 102, n. 927 (jan. 2013)

    jan. 2013
    PDF (6Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113833
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    A solução consensual de controvérsias e o art. 17, § 1.º, da Lei de improbidade administrativa / Bruno Takahashi
    Decisão judicial à luz das ciências sociais: um caso ambiental / José Machado Moita Neto
    Concessão de florestas públicas: considerações sobre o 1.º edital do Estado do Pará / Maria Tereza Pantoja Rocha
    A boa-fé objetiva no direito de família / Verônica Rodrigues de Miranda
    Anteprojeto de derrogação legislativa dos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código civil brasileiro / Nelson Borges
    Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011): democracia, república e transparência no Estado constitucional / Marco Antonio Karam Silveira
    Alterações penais da nova lei do Sistema brasileiro de defesa da concorrência / Marcelo Batlouni Mendroni, Fernanda Mercier Querido Farina
    O direito e o não cumprimento das promessas da modernidade / Clório Erasmo Traesel
    Tribunal de Contas do Município de São Paulo: desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros: breve opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
    O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais / Antonio Baptista Gonçalves
    Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal / José de Anchieta da Mota e Silva
    Federalização de crimes contra jornalistas / Décio Franco David, Eduardo Cambi
    Considerações sobre a despedida coletiva: âmbito normativo internacional e sistema jurídico brasileiro / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    A imunidade do livro eletrônico / Guilherme Matos Zidko
    O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula vinculante do STF / Rafael Arruda Oliveira
    Constitucionalidade do Exame de Ordem como exigência para atuação como advogado: comentários ao RE 603.583/RS / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves
    Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária / Daniel Mitidiero
    Crime de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (des)necessidade de realização de exame pericial / Edson Luz Knippel
    Alimentos indenizativos e penhora do bem de família / José Miguel Garcia Medina
    Não cabimento de indenização por dano moral à dispensa inoportuna de empregado / Leone Pereira
    Captação ilícita de sufrágio: mudança de rumo na jurisprudência do TSE / Celso Spitzcovsky
    A boca do leão: validade das interceptações telefônicas decretadas com base em notitia criminis anônima / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
    Inconstitucionalidade de lei municipal por vício de iniciativa / Arnaldo Rizzardo
    A extensão da proteção pelos sindicatos e associações dos direitos individuais homogêneos / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart
    Controle jurisdicional do ato disciplinar militar / Enio Luiz Rossetto
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, n. 927, jan. 2013. 1216 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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