Contents
A solução consensual de controvérsias e o art. 17, § 1.º, da Lei de improbidade administrativa / Bruno Takahashi
Decisão judicial à luz das ciências sociais: um caso ambiental / José Machado Moita Neto
Concessão de florestas públicas: considerações sobre o 1.º edital do Estado do Pará / Maria Tereza Pantoja Rocha
A boa-fé objetiva no direito de família / Verônica Rodrigues de Miranda
Anteprojeto de derrogação legislativa dos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código civil brasileiro / Nelson Borges
Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011): democracia, república e transparência no Estado constitucional / Marco Antonio Karam Silveira
Alterações penais da nova lei do Sistema brasileiro de defesa da concorrência / Marcelo Batlouni Mendroni, Fernanda Mercier Querido Farina
O direito e o não cumprimento das promessas da modernidade / Clório Erasmo Traesel
Tribunal de Contas do Município de São Paulo: desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros: breve opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais / Antonio Baptista Gonçalves
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal / José de Anchieta da Mota e Silva
Federalização de crimes contra jornalistas / Décio Franco David, Eduardo Cambi
Considerações sobre a despedida coletiva: âmbito normativo internacional e sistema jurídico brasileiro / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
A imunidade do livro eletrônico / Guilherme Matos Zidko
O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula vinculante do STF / Rafael Arruda Oliveira
Constitucionalidade do Exame de Ordem como exigência para atuação como advogado: comentários ao RE 603.583/RS / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves
Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária / Daniel Mitidiero
Crime de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (des)necessidade de realização de exame pericial / Edson Luz Knippel
Alimentos indenizativos e penhora do bem de família / José Miguel Garcia Medina
Não cabimento de indenização por dano moral à dispensa inoportuna de empregado / Leone Pereira
Captação ilícita de sufrágio: mudança de rumo na jurisprudência do TSE / Celso Spitzcovsky
A boca do leão: validade das interceptações telefônicas decretadas com base em notitia criminis anônima / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Inconstitucionalidade de lei municipal por vício de iniciativa / Arnaldo Rizzardo
A extensão da proteção pelos sindicatos e associações dos direitos individuais homogêneos / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart
Controle jurisdicional do ato disciplinar militar / Enio Luiz Rossetto
