O sexo e direito: a história de uma relação muito íntima (parte 2) / Rodrigo Bernardes Dias

A propriedade privada no estado democrático de direito: o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana / Luan Raniere Santana Trevizan

Transparência e participação popular: dois lados da mesma moeda / Jorge Bernardo Oliveira da Silva

Direitos fundamentais da União Europeia e atual impossibilidade de uma Constituição do Mercosul / Eduardo de Azevedo Laranjeira

Marco Civil da Internet no Brasil: repercussões e perspectivas / Rebeca Garcia

Punitive damages no direito brasileiro / Luciana de Godoy Penteado Gattaz

A culpa e o surgimento da responsabilidade objetiva: evolução histórica, noções gerais e hipóteses previstas no Código civil / Cristiane de Marchi

A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes / Eduardo Prigenzi Moura Sales

A execução da busca e apreensão, capacidade de representação do delegado de polícia, etiquetamento e o controle judicial: atualidades / Rodrigo Carneiro Gomes

Maconha: legalizar?! Eis a questão / Daniele Oliveira de Melo

A injustiça na legal aplicação das penas: a discrepância no tratamento estatal dispendido ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima / Rodrigo Cavalcante dos Santos

Para além do reducionismo acusatório-inquisitório: a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penal / Frederico Valdez Pereira

Uma reflexão em torno da violência doméstica contra a criança e o adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da Lei 13.010, de 26.06.2014 (Lei da palmada) / Maria Aparecida Alkimin

A propriedade socioambiental como “instrumento” de sustentabilidade e garantia ao futuro: uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações / Mariana Swerts Cunha, Elcio Nacur Rezende

Avaliação dos direitos trabalhistas constitucionalizados / Georgenor de Sousa Franco Filho

Ação penal – Desmembramento do feito – Estelionato contra a administração pública – Funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa – Número excessivo de acusados que causa tumulto processual e aumenta a possibilidade de prescrição. Prova ilícita – Ocorrência – Interceptação telefônica – Estelionato contra a administração pública – Acusados detentores de foro com prerrogativa de função. Denúncia – Recebimento – Estelionato contra a administração pública – Funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa – Nomeação de servidor que não possui cartão de entrada, acesso à internet ou conta de e-mail profissional / Maria Edith Camargo Ramos Salgretti

Direito constitucional de petição e de postular em juízo / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf

Cadastro de inadimplência – Inscrição de Estado-membro em sistemas de restrição ao crédito da União – Boa-fé do administrador em trazer o ente político à adimplência que permite, mesmo sem a instauração da tomada de contas, excepcionalmente, a exclusão do registro / Reginaldo Boraschi

Paradigma levantado no Recurso Extraordinário com Agravo / Geancarlos Lacerda Prata, Vander Brusso da Silva

Competência – Execução trabalhista – Crédito constituído após o deferimento do pedido da recuperação judicial – Controle dos atos constritivos de patrimônio da sociedade afetada que compete ao juízo falimentar, aquilatando a essencialidade do bem à atividade empresarial / Geancarlos Lacerda Prata, Vander Brusso da Silva

Comentário ao acórdão do AIRR-768-97.2014.5.17.0013, julgado pela 1.ª T. do Colendo TST / Roberto Carneiro Filho