Artigo de periódico
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
Artigo de periódico
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
[por] Embora o Brasil não tenha ratificado a Convenção n. 87, da OIT, a legislação brasileira contém inúmeros dispositivos antidiscriminatórios, seja no âmbito constitucional, seja infraconstitucional. Por outro lado, observam-se na legislação normas contra a discriminação, mesmo porque o Brasil ratificou Convenções da OIT a respeito, tema praticamente ignorado pelos instrumentos normativos. A estabilidade do dirigente sindical destina-se a prevenir condutas antissindicais, bem como são vedadas práticas como transferências para dificultar atividades sindicais, podendo os empregadores serem punidos em caso de prática da chamada lista negra. [spa] A pesar de que Brasil no haya ratificado la Convención 87, de la OIT, la legislación brasileña contiene innúmeros dispositivos antidiscriminatórios, tanto en el ámbito constitucional, como en el infraconstitucional. Por otra parte, se observan en la legislación normas contra la discriminación, justamente porque Brasil ratificó convenciones de la OIT a ese respecto, un tema practicamente ignorado por los instrumentos normativos. La estabilidad del dirigente sindical está destinada a prevenir conductas antissindicales; como así también están prohibidas algunas prácticas como las transferências para dificultar actividades sindicales, pudiendo los empleadores ser penalizados en caso de prácticas como la de la llamada lista negra.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172622Notas
Palestra proferida no VII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social, promovida pela Societé Internacionale du Droit du Travail et de la Sécurité Sociale, em Santo Domingo, República Dominicana de 31 de outubro a 2 de novembro de 2007Fonte
MANNRICH, Nelson. Informe sobre protección contra la discriminación antissindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 273-298, out./dez. 2007.Veja também
-
Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais
Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2002 -
Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário
Gacek, Stanley Arthur | ago. 2014 -
Proteção contra condutas anti-sindicais: atos anti-sindicais, controle contra discriminação e procedimentos anti-sindicais
Menezes, Cláudio Armando Couce de | ago. 2005 -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
Pimenta, Raquel Betty de Castro | abr. 2015[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
Repressão penal dos atos antissindicais
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da; Lima, Firmino Alves | dez. 2010[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Los procesos de selección de personal tras la Ley 15/2022, de 12 de julio, integral para la igualdad de trato y la no discriminación
Fernández García, Antonio | abr. 2023[spa] Este artículo analiza la nueva Ley 15/2022, de 12 de julio, integral para la igualdad de trato y la no discriminación, en lo que respecta a los procesos de selección de personal en las empresas privadas. -
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
Ortiz, Ruan Artemio Marques | abr. 2015[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se ... -
A anti-sindicalidade e o anteprojeto de lei de relações sindicais
Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2005 -
Estabilidade temporária e o anacronismo das OJ's 365 e 369 da SBDI-1 do TST
Porto, Fabio A. Rapp | fev. 2014Apresenta uma forma diferente de olhar o instituto da estabilidade temporária, neste caso, sob a perspectiva dos direitos fundamentais. Publicamos um artigo denominado Jus-Humanismo Normativo — um novo olhar do observador, embora a temática seja outra, acreditamos que o embrião seja o mesmo, isto é, lançar novo olhar aos ...