Artigo de periódico
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
[por] Embora o Brasil não tenha ratificado a Convenção n. 87, da OIT, a legislação brasileira contém inúmeros dispositivos antidiscriminatórios, seja no âmbito constitucional, seja infraconstitucional. Por outro lado, observam-se na legislação normas contra a discriminação, mesmo porque o Brasil ratificou Convenções da OIT a respeito, tema praticamente ignorado pelos instrumentos normativos. A estabilidade do dirigente sindical destina-se a prevenir condutas antissindicais, bem como são vedadas práticas como transferências para dificultar atividades sindicais, podendo os empregadores serem punidos em caso de prática da chamada lista negra. [spa] A pesar de que Brasil no haya ratificado la Convención 87, de la OIT, la legislación brasileña contiene innúmeros dispositivos antidiscriminatórios, tanto en el ámbito constitucional, como en el infraconstitucional. Por otra parte, se observan en la legislación normas contra la discriminación, justamente porque Brasil ratificó convenciones de la OIT a ese respecto, un tema practicamente ignorado por los instrumentos normativos. La estabilidad del dirigente sindical está destinada a prevenir conductas antissindicales; como así también están prohibidas algunas prácticas como las transferências para dificultar actividades sindicales, pudiendo los empleadores ser penalizados en caso de prácticas como la de la llamada lista negra.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172622Description
Palestra proferida no VII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social, promovida pela Societé Internacionale du Droit du Travail et de la Sécurité Sociale, em Santo Domingo, República Dominicana de 31 de outubro a 2 de novembro de 2007In
Citation
MANNRICH, Nelson. Informe sobre protección contra la discriminación antissindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 273-298, out./dez. 2007.Subject
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