Artigo de periódico
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
Artigo de periódico
Informe sobre protección contra la discriminación antissindical
[por] Embora o Brasil não tenha ratificado a Convenção n. 87, da OIT, a legislação brasileira contém inúmeros dispositivos antidiscriminatórios, seja no âmbito constitucional, seja infraconstitucional. Por outro lado, observam-se na legislação normas contra a discriminação, mesmo porque o Brasil ratificou Convenções da OIT a respeito, tema praticamente ignorado pelos instrumentos normativos. A estabilidade do dirigente sindical destina-se a prevenir condutas antissindicais, bem como são vedadas práticas como transferências para dificultar atividades sindicais, podendo os empregadores serem punidos em caso de prática da chamada lista negra. [spa] A pesar de que Brasil no haya ratificado la Convención 87, de la OIT, la legislación brasileña contiene innúmeros dispositivos antidiscriminatórios, tanto en el ámbito constitucional, como en el infraconstitucional. Por otra parte, se observan en la legislación normas contra la discriminación, justamente porque Brasil ratificó convenciones de la OIT a ese respecto, un tema practicamente ignorado por los instrumentos normativos. La estabilidad del dirigente sindical está destinada a prevenir conductas antissindicales; como así también están prohibidas algunas prácticas como las transferências para dificultar actividades sindicales, pudiendo los empleadores ser penalizados en caso de prácticas como la de la llamada lista negra.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172622Description
Palestra proferida no VII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social, promovida pela Societé Internacionale du Droit du Travail et de la Sécurité Sociale, em Santo Domingo, República Dominicana de 31 de outubro a 2 de novembro de 2007Source
MANNRICH, Nelson. Informe sobre protección contra la discriminación antissindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 273-298, out./dez. 2007.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais
Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2002 -
Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário
Gacek, Stanley Arthur | ago. 2014 -
Proteção contra condutas anti-sindicais: atos anti-sindicais, controle contra discriminação e procedimentos anti-sindicais
Menezes, Cláudio Armando Couce de | ago. 2005 -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
Pimenta, Raquel Betty de Castro | abr. 2015[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
Repressão penal dos atos antissindicais
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da; Lima, Firmino Alves | dez. 2010[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ... -
Estabilidade temporária e o anacronismo das OJ's 365 e 369 da SBDI-1 do TST
Porto, Fabio A. Rapp | fev. 2014Apresenta uma forma diferente de olhar o instituto da estabilidade temporária, neste caso, sob a perspectiva dos direitos fundamentais. Publicamos um artigo denominado Jus-Humanismo Normativo — um novo olhar do observador, embora a temática seja outra, acreditamos que o embrião seja o mesmo, isto é, lançar novo olhar aos ... -
A efetivação dos direitos dos trabalhadores marítimos no contexto dos navios de bandeira de conveniência
Zanotelli, Ana Gabriela Camatta; Moschen, Valesca Raizer Borges | out. 2022[por] Explana a realidade do trabalhador marítimo – inserido em um contexto internacional, por meio da análise do impacto das bandeiras de conveniência na segurança marítima e nas condições de trabalho do mar. Para tanto, analisar-se-á a questão da nacionalidade do navio e a jurisdição a ele aplicável, a fim de se ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Reis, Suzéte da Silva; Oliveira, Victória Scherer de | 2022Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
Vaz, Andréa Arruda; Godoi, Maritsa Evelyn | maio 2019[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
La tutela del derecho a la discriminación de los trabajadores de edad avanzada en el contexto español y de la Union Europea
Fita Ortega, Fernando | abr. 2019[spa] La edad constituye un factor de discriminación respecto del que, en ocasiones, el afectado no es ni tan siquiera consciente, probablemente como consecuencia de "valores" asumidos socialmente, que hay que combatir. El hecho de que, en el caso español, la Constitución no mencione expresamente a la edad como causa de ...