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Artigo de periódico

Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda

dc.contributor.authorPamplona Filho, Rodolfo
dc.contributor.authorBispo, Sérgio Waly Pirajá
dc.date.accessioned2020-06-01T22:34:05Z
dc.date.available2020-06-01T22:34:05Z
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationPAMPLONA FILHO, Rodolfo; BISPO, Sérgio Waly Pirajá. Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 207-228, out./dez. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172621
dc.description.abstract[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua vocação temática. Logo após, trata-se da adequação de se remeterem crimes relacionados ao trabalho à Justiça Laboral. Em seguida, faz-se uma análise sobre os Juízes do Trabalho e a ação penal. Finalmente, discorrese sobre a operacionalização desta nova competência de lege ferenda.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper discourse about the theme "criminal competence of labor justice", an old demand of society segment involved in the question treated by the 45’s Constitutional Amendment. Beginning of the creation of the Labor Justice, examining its evolution, until actual moment of global labors relations and its thematic vocation. After that, discourse about the adequacy to send labor crimes for the labor justice. Remaining, do an analyze about labor judges and the criminal case. Finally, discourse about the operation of this new legal competence – lege ferenda.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOrigem, evolução e vocação da Justiça do trabalho -- Uma questão de adequação e efetividade -- O juiz do trabalho e a ação penal -- Operacionalização da nova competência -- Modificações legislativas necessárias -- Processo penal x processo do trabalho -- Aumento de competência e estrutura da Justiça do Trabalho -- Ministério Público do Trabalho e Defensoria da Uniãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationProposta de Emenda à Constituição n. 358, de 10 de janeiro de 2005pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 33, n. 128 (out./dez. 2007)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2005-01-10;358pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competênciapt_BR
dc.subjectJurisdição penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), história, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleJustiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferendapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys812182
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106274pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2007_pamplona_filho_rodolfo_jt ...
Tamanho:
179Kb
Formato:
PDF
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