• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho

    Melo, Raimundo Simão de | set. 2009
    Thumbnail

    PDF (114Kb)

    SYS (RVBI)
    854762
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho

    Melo, Raimundo Simão de | set. 2009
    PDF (114Kb)

    [por] Trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência 7.204 e 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar tais pleitos, com base no princípio da unidade de jurisdição, propugno pela revogação da Súmula 366 do STJ ou, se isto não acontecer, pelo ajuizamento, pela parte interessada ou pelo Ministério Público do Trabalho, de reclamação perante o STF, para a preservação da competência deste e garantia da autoridade das decisões proferidas nos dois conflitos de competência mencionados.
     
    [eng] This work deals with the jurisdictional competence on accidental actions moved by heirs, dependents and successors from deadly victims’ labor accident. After showing the Superior Court of Work (SCW) jurisprudence tendency and the decisions of the Supreme Federal Court (SFC) on the Conflicts of Competence 7.204 and 7.545, recognizing the exclusive competence of the Justice of Work to appreciate and judge such lawsuits, based on the principle of the jurisdiction unit, I advocate for the revocation of the Abridgement 366 of the Supreme Court of Justice (SCJ) or, if this does not happen, for the admittance of an action, for the interested part or for the Public Ministry of Work, of Claim before the Supreme Federal Court, for the preservation of the competence of this and guarantee of the authority on the decisions pronounced in the two mentioned Conflicts of Competence.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/136911
    Related items
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 135 (jul./set. 2009)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, VI
    Later version
    Acidente de trabalho: ação ajuizada pelos herdeiros da vítima: competência da justiça do trabalho / Raimundo Simão de Mello [2012]
    Citation
    MELO, Raimundo Simão de. As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 135, p. 174-182, jul./set. 2009.
    Subject
    Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Conflito de jurisdição, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Herdeiro, Brasil ; Morte do empregado, Brasil ; Dano patrimonial, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
    SYS (RVBI)
    854762
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista 

      Conceição, Claudiane Cunha da | mar. 2009
      [por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior 

      Galindo, Cleusy Araújo | abr. 2017
      [por] O tema central está voltado à jurisdição e competência da Justiça do Trabalho quando do julgamento de ações interpostas por brasileiros residentes no exterior, e estrangeiros que trabalham no Brasil. Será feita uma digressão do ponto de vista normativo, em que serão tratadas as normas internacionais que tratam sobre ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado 

      Werner, Felipe Probst; Santos, Veridiana Toczeki | jun. 2016
      [por] Esclarece se a Justiça do Trabalho, diante da superveniência da EC 45/2004 é a competente para julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho expõe o conceito de representação comercial, princípios, classificação e seus ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas 

      Adorno Júnior, Helcio Luiz | set. 2011
      [por] A Justiça do Trabalho brasileira teve origem em âmbito administrativo, como órgão do Poder Executivo. Sempre decidiu conflitos entre empregados e empregadores, que no início eram mais comuns no meio rural. Sua competência, que é o poder de aplicar o direito para a solução de conflitos, foi gradativamente ampliada ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos 

      Monnerat, Fábio Victor da Fonte | dez. 2009
      [por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Confronto entre TST e STF: uma análise psicológica do direito 

      Martins Filho, Ives Gandra da Silva | fev. 2021
      [por] Compreende o viés fortemente protecionista da Justiça do Trabalho e seu confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista à luz de casos concretos, adentrando nas possíveis motivações e nas consequentes reações à jurisprudência oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Competência da justiça do trabalho: para exorcizar o binômio fantasma empregado-empregador 

      Fava, Marcos Neves | jun. 2011
      [por] Apresenta estudo sobre a evolução da competência da Justiça do Trabalho, desde 1946, ano em que pela primeira vez a Justiça Especializada passa a integrar o Poder Judiciário desde uma perspectiva constitucional. Chega-se à análise da problemática da competência após a promulgação da EC 45/2004.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A denunciação da lide no processo do trabalho 

      Pamplona Filho, Rodolfo; Di Giacomo, Fernanda Salinas | jun. 2007
      [por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda 

      Pamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá | dez. 2007
      [por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil 

      Carneiro, Marília de Souza | out. 2016
      [por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49884 documents.