Artigo de periódico
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua vocação temática. Logo após, trata-se da adequação de se remeterem crimes relacionados ao trabalho à Justiça Laboral. Em seguida, faz-se uma análise sobre os Juízes do Trabalho e a ação penal. Finalmente, discorrese sobre a operacionalização desta nova competência de lege ferenda. [eng] This paper discourse about the theme "criminal competence of labor justice", an old demand of society segment involved in the question treated by the 45’s Constitutional Amendment. Beginning of the creation of the Labor Justice, examining its evolution, until actual moment of global labors relations and its thematic vocation. After that, discourse about the adequacy to send labor crimes for the labor justice. Remaining, do an analyze about labor judges and the criminal case. Finally, discourse about the operation of this new legal competence – lege ferenda.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172621Artículos relacionados
Notas de contenido
Origem, evolução e vocação da Justiça do trabalho -- Uma questão de adequação e efetividade -- O juiz do trabalho e a ação penal -- Operacionalização da nova competência -- Modificações legislativas necessárias -- Processo penal x processo do trabalho -- Aumento de competência e estrutura da Justiça do Trabalho -- Ministério Público do Trabalho e Defensoria da UniãoIn
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Referencia bibliográfica
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BISPO, Sérgio Waly Pirajá. Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 207-228, out./dez. 2007.Ítems relacionados
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