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Artigo de periódico
Competência da justiça do trabalho: para exorcizar o binômio fantasma empregado-empregador
Artigo de periódico
Competência da justiça do trabalho: para exorcizar o binômio fantasma empregado-empregador
[por] Apresenta estudo sobre a evolução da competência da Justiça do Trabalho, desde 1946, ano em que pela primeira vez a Justiça Especializada passa a integrar o Poder Judiciário desde uma perspectiva constitucional. Chega-se à análise da problemática da competência após a promulgação da EC 45/2004. [eng] We present a study on the evolution of the competence of the Labour Court, since 1946, the year the first time the Specialized Justice joins the judiciary from a constitutional perspective. Reach the analysis of the issue of jurisdiction after the enactment of Constitutional Amendment 45, 2004.