Artigo de periódico
A sucessão trabalhista na atividade (delegada) notarial e registral
| dc.contributor.author | Cheron, Newton Cláudio | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-01T22:32:25Z | |
| dc.date.available | 2020-06-01T22:32:25Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | CHERON, Newton Cláudio. A sucessão trabalhista na atividade (delegada) notarial e registral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 187-206, out./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172620 | |
| dc.description.abstract | [por] A sucessão trabalhista é um fenômeno de extrema relevância nos dias atuais, devido a sua atualidade e utilidade. Trata-se de um mecanismo protetivo dos empregados, deixando estes a salvo em casos onde ocorrem quaisquer alterações na pessoa do empregador. Tratada exclusivamente nas relações de trabalho, as quais envolvem o obreiro e a empresa, a questão é mais pacífica, embora, às vezes, algumas publicações apresentem o tema de modo diferente. No âmbito das relações de trabalho prestadas para serviços notariais e registrais os debates se acirram, havendo grande polêmica. Contudo, apesar das fortes controvérsias a respeito, ainda assim, a tese da impossibilidade de ocorrência de sucessão trabalhista no contexto das serventias extrajudiciais aparece como mais correta, por se coadunar com a legislação pertinente ao assunto e com o ideal de justiça. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The working succession is a phenomenon of extreme relevance in the current days, due its present time and utility. It is an employee’s protective mechanisms, which protect them in cases where any alterations in the employer person occur. It is exclusively used in the work relations, which involves the worker and the company, the question is more pacific, even, sometimes, some publications presents the subject in a different way. In the scope of the work relations for notarial services and register the debates increase themselves fast, having great controversy. However, although the strong controversies in relation to this subject, the thesis about the impossibility of working succession occurrence in the extrajudicial usefulness context appears as more correct, for adjusting itself with the legislation pertinent to the subject and with the ideal of justice. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da sucessão trabalhista -- A questão sucessória no caso dos tabelionatos e ofícios registrais. A responsabilidade civil na sucessão de titularidade. Sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 128 (out./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cartório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão trabalhista, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão trabalhista, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A sucessão trabalhista na atividade (delegada) notarial e registral | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 794838 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106274 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
A (ir)responsabilização trabalhista do sucessor de delegação do serviço notarial e registral: uma análise jurisprudencial
[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ... -
Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista - Lei 13.467/17
[por] Apresenta de que modo a reforma trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) ameaça a função tutelar do Direito do Trabalho, ao precarizar e flexibilizar direitos dos trabalhadores. Essa ameaça possibilita a retomada das relações primitivas de exploração do trabalho humano. Nesse contexto, ressalta-se a ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, ... -
Salário emocional: uma ferramenta capaz de acompanhar as mudanças impostas pela nova realidade corporativa?
[por] O vínculo empregatício consubstanciado no contrato de trabalho oferece ao trabalhador as condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, as condições de manter sua própria subsistência, pelo recebimento do salário que seria, a princípio, o real e condicionante motivo para se continuar a produzir ... -
BYOD (Bring Your Own Device): o comportamento do trabalho na era da mobilidade
[por] A incursão realizada neste trabalho constitui-se em um diagnóstico sobre a evolução das novas formas de se pensar o trabalho em face do crescente avanço da tecnologia em nossa sociedade e visa a um estudo empírico com foco em mobilidade e nas tendências denominadas BYOD, COBO, CYOD e COPE com sua ampliação no Brasil, ... -
A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre
[por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis ...
