Artigo de periódico
A sucessão trabalhista na atividade (delegada) notarial e registral
[por] A sucessão trabalhista é um fenômeno de extrema relevância nos dias atuais, devido a sua atualidade e utilidade. Trata-se de um mecanismo protetivo dos empregados, deixando estes a salvo em casos onde ocorrem quaisquer alterações na pessoa do empregador. Tratada exclusivamente nas relações de trabalho, as quais envolvem o obreiro e a empresa, a questão é mais pacífica, embora, às vezes, algumas publicações apresentem o tema de modo diferente. No âmbito das relações de trabalho prestadas para serviços notariais e registrais os debates se acirram, havendo grande polêmica. Contudo, apesar das fortes controvérsias a respeito, ainda assim, a tese da impossibilidade de ocorrência de sucessão trabalhista no contexto das serventias extrajudiciais aparece como mais correta, por se coadunar com a legislação pertinente ao assunto e com o ideal de justiça. [eng] The working succession is a phenomenon of extreme relevance in the current days, due its present time and utility. It is an employee’s protective mechanisms, which protect them in cases where any alterations in the employer person occur. It is exclusively used in the work relations, which involves the worker and the company, the question is more pacific, even, sometimes, some publications presents the subject in a different way. In the scope of the work relations for notarial services and register the debates increase themselves fast, having great controversy. However, although the strong controversies in relation to this subject, the thesis about the impossibility of working succession occurrence in the extrajudicial usefulness context appears as more correct, for adjusting itself with the legislation pertinent to the subject and with the ideal of justice.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172620Table of contents
Da sucessão trabalhista -- A questão sucessória no caso dos tabelionatos e ofícios registrais. A responsabilidade civil na sucessão de titularidade. Sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciaisIn
Citation
CHERON, Newton Cláudio. A sucessão trabalhista na atividade (delegada) notarial e registral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 187-206, out./dez. 2007.Related items
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