Artigo de periódico
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
[por] Faz um estudo detalhado da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico nacional. Inicia-se com a análise da dicotomia entre direito público e direito privado e a superação da mesma, tornando estreita a ligação e a interdependência dos dois ramos jurídicos. Desta exposição inicial, passase, então, à análise da eficácia dos direitos fundamentais, tanto do ângulo vertical quanto do ângulo horizontal, porém enfatizando esse último. Tudo isto, para se chegar ao principal, objeto do trabalho, que é o estudo sobre a eficácia dos direitos fundamentais no contrato de trabalho. Mostra-se as diferentes concepções do contrato ao longo da história. Apresenta-se, então, a evidente desigualdade dos sujeitos contratantes, empregado e empregador e o poder de direção do empregador e o direito de resistência do empregado. E, por fim, aborda-se o problema da colisão dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e à ponderação dos direitos fundamentais nestas relações, como critério para a solução de tal problema. [eng] This article makes a detailed study of the effectiveness of the fundamental rights in the national legal system. It begins with the analysis of the dichotomy between Public law and Private law and its overcoming, narrowing the relation and the interdependence of this two legal branches. From this initial exposition, it changes to the analysis of the effectiveness of the fundamental rights in the vertical and horizontal angle, but emphasizing the last one. Then it approaches to the main subject of the work that is the effectiveness of the fundamental rights in the employment contract. It shows the differents concepts of the contract throughout history. It presents the evident inequality between employer and employee and the power of direction of the employer and the right of resistance of the employee. Finally, it analysis the collision problem of the fundamental rights inside the relations between individuals and the importance of balancing these rights inside these relations, as criterion to fi nd a solution for this problem.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172617Notas de contenido
Direito público e direito privado: Tradicional visão dicotômica. Constitucionalização do direito privado. A fronteira difusa entre o público e o privado -- Direitos fundamentais: Concepções: Liberal. Social. Pós-Social -- Restrições dos direitos fundamentais: teoria dos limites imanentes -- Perspectivas: Jurídico-subjetivas. Jurídico-objetivas -- Sua força expansiva -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Eficácia dos direitos fundamentais: Vertical. Horizontal. Poder de supremacia privada -- Contrato: Concepções: No Estado Liberal: autonomia privada. No Estado Social: Dirigismo contratual -- O contrato como ponto de convergência dos direitos fundamentais:Contrato de trabalho. Eficácia horizontal ou vertical dos direitos fundamentais em relação aos sujeitos do contrato de trabalho? O problema da colisão dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Ponderação dos direitos fundamentais nas relações entre particularesIn
Referencia bibliográfica
AIRES, Mariella Carvalho de Farias. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 125-154, out./dez. 2007.Ítems relacionados
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