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Artigo de periódico

Dano moral

dc.contributor.authorArouca, José Carlos
dc.date.accessioned2020-06-01T22:19:32Z
dc.date.available2020-06-01T22:19:32Z
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationAROUCA, José. Dano moral. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 128, p. 60-73, out./dez. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172616
dc.description.abstract[por] A responsabilidade civil não passou pela Justiça do Trabalho e pouca importância lhe deu o direito comum. A Constituição de 1988, no inciso X do art. 5º elevou a direito fundamental a imagem, a honra, o nome, protegendo-os contra lesões punidas com indenização. A EC 45/2004 afirmou a competência da Justiça do Trabalho para conhecer das ações tendo como objeto a reparação do dano que alcança, também, o assédio sexual, moral, práticas discriminatórias.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Civil liability has no tradition in Labour Law, and even Civil Law has given it little concern. The 1988 Constitution (Article 5, X) has raised personal image, honor and name to fundamental rights, protecting them against injuries, which are punished with indemnification. Constitutional Amendment 45, dated 2004, has changed Labour Courts jurisdiction in order to make them able to judge actions claiming reparations for damages related to sexual and moral harassment and discriminatory practices.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSujeitos -- Valoração e arbitramento do valor do dano -- Configuração no tempopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 33, n. 128 (out./dez. 2007)pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectDano patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.titleDano moralpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys798420
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106274pt_BR

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