Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line

Raymundo, Giseli Valezi; Raymundo, Gisleni Valezi

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Raymundo, Giseli Valezi
dc.contributor.author	Raymundo, Gisleni Valezi
dc.date.accessioned	2020-05-29T18:19:25Z
dc.date.available	2020-05-29T18:19:25Z
dc.date.issued	2008-12
dc.identifier.citation	RAYMUNDO, Giseli Valezi; RAYMUNDO, Gisleni Valezi. Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 45-62, out./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/172572
dc.description.abstract	[por] Apresenta a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas suas obrigações, sem responsabilização sobre o patrimônio das pessoas físicas que a criaram (sócios). Contudo, a realidade da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica mitigou o preceito acima indicado, com especial atenção às relações de trabalho, nas quais a responsabilidade dos sócios e administradores deve ser estudada pela revisão da utilização da citada doutrina, frente aos princípios e garantias tradicionais atribuídos aos sócios e administradores do direito societário atual.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] This article is going to show proper’s responsibility societies in order to pay labor credicts, with special estudy of on-line constriction (now on named as: penhora on-line). The society creation is necessary to make easier rich resourses, without personal responsibility of it’s propers that have been created it. However, disregard doutrine on fact was changed by labor relations that make propers responsibility be true. So, judges that work with labor causes are used to disregard personality in order to achive propers, to let the sue faster, to avoid that the credits won’t be payed forever. But lesson about penhora on-line aren’t restricted to labor relations. In fact, Process Civil Code, "at 655-A" arcticle and "185-A" of Tributation Code say something about the issue, legislation that try to make faster the sue.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Responsabilização dos sócios. Responsabilidade dos administradores -- A disciplina da matéria no direito do trabalho -- Penhora on-line. Análise do sistema. Princípios constitucionais garantidos e violados. Efeitos da penhora on-line na sociedade -- Previsão do sistema no Código Tributário Nacional -- Penhora por meio eletrônico: Código de processo civil	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Código civil (2002)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 132 (out./dez. 2008)	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406	pt_BR
dc.subject	Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central (Brasil) (BACEN-JUD)	pt_BR
dc.subject	Execução trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Gestor, responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Penhora, aplicação de computador, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sociedade comercial, responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.title	Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código tributário nacional (1966), art. 185-A	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973), art. 655-A	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	856975
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/106059	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR

Nome:: 2008_raymundo_giseli_responsab ...
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