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Artigo de periódico

O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social

dc.contributor.authorSilva, Marcello Ribeiro
dc.date.accessioned2020-05-29T18:20:20Z
dc.date.available2020-05-29T18:20:20Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationSILVA, Marcello Ribeiro. O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 71-95, out./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172555
dc.description.abstract[por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da Constituição Federal. Antes que ela ocorra, no entanto, a desapropriação agrária poderá/deverá ser utilizada como instrumento de combate ao trabalho escravo. Defende-se, outrossim, a desapropriação do imóvel rural, mesmo do produtivo, onde for encontrado o labor escravo, para assentamento dos trabalhadores resgatados. Para tanto, torna-se necessário interpretar sistematicamente as normas dos arts. 184, 185, II, e 186 da CF, de forma a construir um conceito aberto de propriedade produtiva, que inclua todos os elementos da função social e não apenas o aspecto econômico.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The appropriate confrontation of rural contemporary slave work demands the improvement of the present combat mechanisms, and the search of new instruments to make possible the total extirpation of this social cancer, as the confiscation of rural properties that exploit the slave work, although that requires an amendment of the brazilian Constitution. Before that happens, agrarian expropriation can and must be used as an instrument of fight against slave rural work. The paper defends the expropriation of the rural property, even the productive one, where slave work is found, for the settlement of the former slave workers. In order to make that possible, it is necessary to interpret systematically the articles 184, 185, II, and 186 of the Federal Constitution, to construct a open concept of productive property, that includes all the elements of the social function and not only the element related to economic aspect.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho escravo contemporâneo rural -- Evolução histórica do direito de propriedade. Era primitiva. Grécia e Roma antigas. Idade Média. Estado Liberal. Estado Social -- Estado Democrático de Direito -- Evolução do direito de propriedade no Brasil -- Propriedade e função social. O trabalho escravo, a desapropriação agrária e os elementos da função social. A desapropriação-sanção do imóvel rural produtivo que explore o trabalho escravopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 132 (out./dez. 2008)pt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, históriapt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade rural, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador rural, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleO trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função socialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 184; art. 185, II; art. 186pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys850873
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106059pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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