Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
[por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da Constituição Federal. Antes que ela ocorra, no entanto, a desapropriação agrária poderá/deverá ser utilizada como instrumento de combate ao trabalho escravo. Defende-se, outrossim, a desapropriação do imóvel rural, mesmo do produtivo, onde for encontrado o labor escravo, para assentamento dos trabalhadores resgatados. Para tanto, torna-se necessário interpretar sistematicamente as normas dos arts. 184, 185, II, e 186 da CF, de forma a construir um conceito aberto de propriedade produtiva, que inclua todos os elementos da função social e não apenas o aspecto econômico. [eng] The appropriate confrontation of rural contemporary slave work demands the improvement of the present combat mechanisms, and the search of new instruments to make possible the total extirpation of this social cancer, as the confiscation of rural properties that exploit the slave work, although that requires an amendment of the brazilian Constitution. Before that happens, agrarian expropriation can and must be used as an instrument of fight against slave rural work. The paper defends the expropriation of the rural property, even the productive one, where slave work is found, for the settlement of the former slave workers. In order to make that possible, it is necessary to interpret systematically the articles 184, 185, II, and 186 of the Federal Constitution, to construct a open concept of productive property, that includes all the elements of the social function and not only the element related to economic aspect.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172555Notas de contenido
O trabalho escravo contemporâneo rural -- Evolução histórica do direito de propriedade. Era primitiva. Grécia e Roma antigas. Idade Média. Estado Liberal. Estado Social -- Estado Democrático de Direito -- Evolução do direito de propriedade no Brasil -- Propriedade e função social. O trabalho escravo, a desapropriação agrária e os elementos da função social. A desapropriação-sanção do imóvel rural produtivo que explore o trabalho escravoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
SILVA, Marcello Ribeiro. O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 71-95, out./dez. 2008.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ... -
O "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
[por] Recentemente, foi promulgada a EC 81/2014, a qual acrescentou ao art. 243 da CF/1988 a possibilidade de confisco de propriedades, urbanas e rurais, onde existirem a exploração de trabalho escravo. Esta modalidade de expropriação tem gerado grande discussão na doutrina e na imprensa. A questão que a EC 81/2014 ... -
Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo
[por] Herança de um passado a todo custo escondido, a escravidão ecoa no século XXI como reflexo de questões jamais enfrentadas com a devida responsabilidade. Em busca de soluções, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e criou a lista suja do trabalho escravo. Este artigo apresenta um ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a função social da propriedade, o que se faz por meio (i) da aproximação ao desenho conceitual de tal instituto como conteúdo do próprio direito de propriedade, como imperativo ontológico desse direito, (ii) da compreensão da sua dimensão constitucional concreta em dois ... -
Organização Internacional do Trabalho: aplicabilidade de ferramentas transdisciplinares e o combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo
[por] Tem como tema a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aplicabilidade de ferramentas interdisciplinares para o combate do trabalho escravo ou análogo ao de escravo. Desta maneira, tem como objetivo verificar se o Direito do Trabalho, o Direito Penal, o Direito Internacional e o Direito Ambiental são ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ...
