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Artigo de periódico

A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária

dc.contributor.authorFerreira, Fabiano Dias Duarte
dc.date.accessioned2020-05-29T13:14:18Z
dc.date.available2020-05-29T13:14:18Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationFERREIRA, Fabiano Dias Duarte. A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 31-49, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172511
dc.description.abstract[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexos em direitos sociais fundamentais ao cidadão.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The subject of this article is the unique charging process of social welfare taxes on brazilian specialized justice (Justiça do Trabalho) and its implications on valid juridical regimes. It proposes a comprehensive approach of that peculiar execution and its reflections at fundamental citizens’ rights.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUma observação que espera a revisão de seu método: a compreensão do objeto investigado aplicado à sua realidade. As deficiências que aguardam a necessária correção -- As políticas públicas como instrumento de transformação social -- A obrigação tributária explicada pela jurisprudência trabalhista: a doutrina da acessoriedade -- A obrigação tributária percebida em seu próprio contexto: a determinação de seu fato desencadeador e seus elementos constitutivos -- A esfera de proteção da jurisprudência trabalhista vista em sua totalidade: as obrigações dirigidas a uma mesma finalidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.subjectObrigação tributária, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.titleA extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributáriapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys826296
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106276pt_BR

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Nome:
2008_ferreira_fabiano_extensao ...
Tamanho:
553Kb
Formato:
PDF
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