Artigo de periódico
A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária
Artigo de periódico
A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária
[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexos em direitos sociais fundamentais ao cidadão. [eng] The subject of this article is the unique charging process of social welfare taxes on brazilian specialized justice (Justiça do Trabalho) and its implications on valid juridical regimes. It proposes a comprehensive approach of that peculiar execution and its reflections at fundamental citizens’ rights.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172511Table of contents
Uma observação que espera a revisão de seu método: a compreensão do objeto investigado aplicado à sua realidade. As deficiências que aguardam a necessária correção -- As políticas públicas como instrumento de transformação social -- A obrigação tributária explicada pela jurisprudência trabalhista: a doutrina da acessoriedade -- A obrigação tributária percebida em seu próprio contexto: a determinação de seu fato desencadeador e seus elementos constitutivos -- A esfera de proteção da jurisprudência trabalhista vista em sua totalidade: as obrigações dirigidas a uma mesma finalidadeIn
Citation
FERREIRA, Fabiano Dias Duarte. A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 31-49, abr./jun. 2008.Subject
See also
-
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ... -
Social security governance in the era of financialized and informational capitalism
[por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ...
