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    Artigo de periódico

    A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária

    Ferreira, Fabiano Dias Duarte | jun. 2008
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    PDF (553Ko)

    RVBI
    000826296
    Collection
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    Artigo de periódico

    A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária

    Ferreira, Fabiano Dias Duarte | jun. 2008
    PDF (553Ko)

    [por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexos em direitos sociais fundamentais ao cidadão.
     
    [eng] The subject of this article is the unique charging process of social welfare taxes on brazilian specialized justice (Justiça do Trabalho) and its implications on valid juridical regimes. It proposes a comprehensive approach of that peculiar execution and its reflections at fundamental citizens’ rights.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172511
    Notes de contenu
    Uma observação que espera a revisão de seu método: a compreensão do objeto investigado aplicado à sua realidade. As deficiências que aguardam a necessária correção -- As políticas públicas como instrumento de transformação social -- A obrigação tributária explicada pela jurisprudência trabalhista: a doutrina da acessoriedade -- A obrigação tributária percebida em seu próprio contexto: a determinação de seu fato desencadeador e seus elementos constitutivos -- A esfera de proteção da jurisprudência trabalhista vista em sua totalidade: as obrigações dirigidas a uma mesma finalidade
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)
    Source
    FERREIRA, Fabiano Dias Duarte. A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 31-49, abr./jun. 2008.
    Sujet
    Obrigação tributária, fato gerador, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Contribuição previdenciária, pagamento, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Empregado, proteção, Brasil ; Execução fiscal, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Políticas públicas, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Processo de execução, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil
    RVBI
    000826296
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