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Artigo de periódico

A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho

dc.contributor.authorSá Filho, Fábio Menezes de
dc.date.accessioned2020-05-27T17:11:44Z
dc.date.available2020-05-27T17:11:44Z
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationSÁ FILHO, Fábio Menezes de. A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 35, n. 133, p. 111-132, jan./mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172435
dc.description.abstract[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são inerentes apenas a esses jogadores. A norma específica que regulamenta as atividades desportivas no País é a Lei Pelé. Os conceitos de vínculo desportivo e cláusula penal previstos nessa lei são frutos das influências e modificações geradas, após o desfecho do Caso Bosman. Por fim, os redutores legais aplicáveis à cláusula penal serão expostos neste artigo, a fim de facilitar a atividade hermenêutica do aplicador do direito.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Bosman Case is considered today one of the biggest landmarks of the Sport Law with respect to the transference of soccer athletes matter from a club to another one, mainly, if they are from distinct nationalities. In Brazil, the employment contract of the professional soccer athlete has particularities, which are inherent only to these players. The special law that organizes all sporting species here is the Pele’s Law. The concepts of sporting liability and penalty clause were originated from influences and modifications generated after the conclusion of the Bosman Case. This work ends showing the law ways of penalty clause’s reduction, in order to make easy the interpretative activity of the right operator.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRescisão: Rescisão unilateral. Cessão-transferênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 133 (jan./mar. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.subjectJogador de futebol, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectCessão de direitos, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.titleA aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 413pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys884666
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106057pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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