Artigo de periódico
Empréstimo de atletas e a cláusula de não concorrência
[por] O empréstimo de jogadores de futebol durante a vigência de seus contratos apresenta-se como uma das atipicidades das relações trabalhistas desportivas. A cláusula de não concorrência ou o pacto de não concorrência tem previsão na transferência de estabelecimento e é instrumento amplamente utilizado nas relações trabalhistas, tanto na América do Norte, quanto na Europa, como meio de proteção do empregador e do próprio mercado. A jurisprudência no Brasil ainda é vacilante sobre o assunto, porém recentes decisões trouxeram nova luz ao tema, corroborando parâmetros para sua validade. Teceremos breves comentários sobre a validade desses contratos de empréstimo de atletas bem como das cláusulas de não concorrência, com fundamento na doutrina, no direito comparado e na jurisprudência atual. [eng] The loan of athletes during the term of their contracts is one of the atypical features of Brazilian labor legislation. The non-compete clause or covenant is expressly provided by Brazilian Civil legislation in case of transfer of a business establishment and is also widely used in labor relations both in North America and Europe, as an instrument to protect the employer and the market. In this regard, Brazil case law is still vacillating on the issue, but recent decisions have brought new light to the subject, supporting parameters for their validity. This article will present brief remarks about the validity of the loan contracts of athletes as well as non-compete clauses, based upon comparative law and jurisprudence and recognized authors.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130690Table of contents
Conceito -- Dos princípios constitucionais -- Direito estrangeiro: França. Itália. Portugal. Bélgica. Espanha -- Direito brasileiroIn
Citation
DELBIN, Gustavo Normanton; RIBEIRO, André de Melo. Empréstimo de atletas e a cláusula de não concorrência. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 75-92, out./dez. 2009.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Cláusula de não concorrência no contrato individual de trabalho brasileiro
[por] Aborda, de forma simples e objetiva, o tratamento extraído do ordenamento jurídico brasileiro a respeito da cláusula de não concorrência após a extinção do contrato de trabalho, tratando de tópicos como validade da avença e dos possíveis requisitos limitadores. O tema sobre o qual se debruça este artigo tem especial ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
A liberdade de trabalho diante da cláusula de não concorrência
[por] Analisa os limites à liberdade de trabalho fixados em cláusulas de não concorrência, bem como as condições de validade destas. Diante da omissão da lei brasileira, foram examinados os ordenamentos jurídicos da Espanha, da França, de Portugal e da Itália, assim como casos já apreciados pelos tribunais brasileiros. -
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
[por] Por relacionar-se a profissão especial e singular, o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é repleto de peculiaridades. Muitas essas particularidades, por não estarem devidamente reguladas, ensejam intensas discussões na doutrina e na jurisprudência. No desenrolar deste trabalho, além da abordagem ... -
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ... -
A arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho: uma proposta de sistematização
[por] A possibilidade de resolução de dissídios individuais no direito do trabalho mediante arbitragem consiste em assunto polêmico e atual. No âmbito dos dissídios individuais do trabalho, tradicionalmente se entende que os direitos trabalhistas são indisponíveis. Além disso, considera-se que o empregado é a parte mais ... -
Negociação coletiva no desporto profissional como ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé
[por] O desporto profissional, além de despertar muitas paixões, traz muitas peculiaridades no que diz respeito às relações e aos contratos de trabalho dos atletas profissionais. A própria variedade de desportos torna inviável uma regulamentação uniforme de aspectos trabalhistas das relações entre os atletas e as agremiações ... -
A contratação coletiva no direito do trabalho italiano
[por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, ... -
Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
[por] Com base em decisão inédita TST, discute a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em caso de acidente de trabalho envolvendo atletas. Em razão do ônus que recai sob o empregador quanto aos riscos da atividade econômica, os clubes de futebol devem seguir as disposições legais na relação ...
