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    Artigo de periódico

    Empréstimo de atletas e a cláusula de não concorrência

    Delbin, Gustavo Normanton et al. | dez. 2009
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    PDF (115Kb)

    RVBI
    000881588
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    Artigo de periódico

    Empréstimo de atletas e a cláusula de não concorrência

    Delbin, Gustavo Normanton et al. | dez. 2009
    PDF (115Kb)

    [por] O empréstimo de jogadores de futebol durante a vigência de seus contratos apresenta-se como uma das atipicidades das relações trabalhistas desportivas. A cláusula de não concorrência ou o pacto de não concorrência tem previsão na transferência de estabelecimento e é instrumento amplamente utilizado nas relações trabalhistas, tanto na América do Norte, quanto na Europa, como meio de proteção do empregador e do próprio mercado. A jurisprudência no Brasil ainda é vacilante sobre o assunto, porém recentes decisões trouxeram nova luz ao tema, corroborando parâmetros para sua validade. Teceremos breves comentários sobre a validade desses contratos de empréstimo de atletas bem como das cláusulas de não concorrência, com fundamento na doutrina, no direito comparado e na jurisprudência atual.
     
    [eng] The loan of athletes during the term of their contracts is one of the atypical features of Brazilian labor legislation. The non-compete clause or covenant is expressly provided by Brazilian Civil legislation in case of transfer of a business establishment and is also widely used in labor relations both in North America and Europe, as an instrument to protect the employer and the market. In this regard, Brazil case law is still vacillating on the issue, but recent decisions have brought new light to the subject, supporting parameters for their validity. This article will present brief remarks about the validity of the loan contracts of athletes as well as non-compete clauses, based upon comparative law and jurisprudence and recognized authors.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130690
    Autoria
    Delbin, Gustavo Normanton
    Ribeiro, André de Melo
    Notas de conteúdo
    Conceito -- Dos princípios constitucionais -- Direito estrangeiro: França. Itália. Portugal. Bélgica. Espanha -- Direito brasileiro
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 136 (out./dez. 2009)
    Fonte
    DELBIN, Gustavo Normanton; RIBEIRO, André de Melo. Empréstimo de atletas e a cláusula de não concorrência. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 75-92, out./dez. 2009.
    Assunto
    Jogador de futebol, Brasil ; Empréstimo, direito comparado ; Empregador, proteção, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Atleta profissional, Brasil ; Jurisprudência, Brasil
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