Artigo de periódico
Algumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito
Artigo de periódico
Algumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito
[por] Ao optar por disciplinar o tratamento dado a determinados profissionais ao invés de deixar esta questão para as negociações coletivas entre as categorias, o legislador permitiu discussões sobre a aplicação das regras atinentes a antigas profissões regulamentadas às novas categorias que surgiram. O estudo apresenta razões para a não aplicação das normas próprias dos bancários aos empregados de empresas administradoras de cartão de crédito e demonstra que estes devem se submeter a um enquadramento sindical próprio. [eng] Once he choosed to disciplinate the treatment of few professions instead of lessing this questiona to colective bargaining, brazilian legislator allows discutions about the aplication of old profession rules to the new professional categories. This study presents reasons against the aplication of the bank employees rules to credit card administration enterprises employees and demonstrates that these workers should submit themselves to a proper union regulation.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172317Notas de conteúdo
Conceito de instituição financeira -- Jornada dos empregados de instituições financeiras -- Equiparação dos empregados de empresas administradoras de cartão de crédito aos bancários -- Enquadramento sindical das empresas administradoras de cartão de créditoFaz referência a
Fonte
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Algumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 130-149, abr./jun. 2009.Estes itens também podem interessá-lo
-
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho
Dias, Daniel | ago. 2020[por] Em caso de acidente de trabalho pelo qual o empregado acidentado não possa exercer o seu ofício ou profissão, o Código Civil prevê que a indenização inclui pensão no valor do trabalho para que se inabilitou (art. 950 do CC). Mas e se o empregado puder, mediante esforço ou sacrifício razoável, exercer outros ofícios ... -
Jornada especial dos bancários
Veiga, Aloysio Corrêa da | jun. 2009Uma das questões mais polêmicas no Direito do Trabalho, na atualidade, continua sendo a jornada de trabalho dos empregados bancários. O grande número de ações trabalhistas ajuizadas, com certeza, desafia os juízes na aplicação da norma jurídica ao caso concreto. O enquadramento da função do bancário, a excepcionalidade ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | dez. 2016[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
Terceirização trabalhista: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
Birck, Vânia Dolores Bocacio | abr. 2016As consequências advindas da terceirização trabalhista se fazem sentir de forma preocupante no âmbito das relações de trabalho, daí a importância do estudo e debate do tema no meio acadêmico. entre os diversos reflexos observados em relação ao fenômeno, o artigo pretende realçar sua marcante influência na precarização ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
O trabalho religioso e a previdência social: aspectos relevantes
Silva, Antônia Maria de Castro | mar. 2008[por] Aborda a relação jurídica da atividade prestada pelo ministro de culto religioso à sua entidade, visando perquirir o adequado enquadramento desse trabalhador perante a Previdência Social, revelando-se as incompatibilidades com o trabalhador voluntário, bem assim com o trabalhador autônomo. Mostra-se, ainda, a ... -
A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante
Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2017[por] Versa acerca da controvérsia envolvendo o termo inicial do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, diante da edição da Lei n. 12.740/2012. Este é desenvolvido apontando, inicialmente, os argumentos favoráveis à tese da aplicação imediata do adicional de periculosidade e aqueles concernentes aos ... -
Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | mar. 2010[por] A legislação trabalhista brasileira não disciplinou expressamente a possibilidade de transferência de empregados entre empresas distintas. Admite-se, contudo, a transferência de trabalhadores sem dissolução do vínculo contratual quando as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, por ser ele considerado ... -
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
Souza, Raíssa Fabris de | dez. 2019[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ...