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    Artigo de periódico

    A aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras

    Machado, Gustavo Carvalho | jan. 2017
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    PDF (523Kb)

    RVBI
    001088356
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras

    Machado, Gustavo Carvalho | jan. 2017
    PDF (523Kb)

    [por] Estuda o reconhecimento pela via judicial da existência de prestação de serviços em jornada extraordinária nas hipóteses em que o empregador não traz ao processo todos os controles de ponto. Para tanto, lançou-se mão do princípio da razoabilidade como instrumento de interpretação das regras de distribuição do ônus da prova no processo, de modo que, pela sua aplicação, seja possível afastar a incidência da Súmula 338 do TST e, consequentemente, alcançar decisões mais justas.
     
    [eng] This paper focuses on the study of the judicial recognition of extraordinary journey labor in cases where the employer doesn't bring to the judicial process all employee time cards. Therefore, the principle of reasonableness was used as an instrument for burden of proof rules interpretation, so that with the principle's implementation is possible to eliminate the incidence of Superior Labor Court's Precedent 338 and consequently obtain fairer decisions.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105191
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338
    Notas de conteúdo
    Princípio da razoabilidade e ônus da prova -- A análise do pedido de reconhecimento de trabalho em sobrejornada sob a luz do princípio da razoabilidade
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 173 (jan. 2017)
    Fonte
    MACHADO, Gustavo Carvalho. A aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras = The aplication of principle of reasonableness in the judgement of overtime judicial request. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 173, p. 19-33, jan. 2017.
    Assunto
    Hora extra, Brasil ; Ônus da prova, Brasil ; Princípio da razoabilidade, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338
    RVBI
    001088356
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