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Artigo de periódico
O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência por meio de decreto legislativo
| dc.contributor.author | Hiendlmayer, Francisco Deymis Castro | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-15T23:40:38Z | |
| dc.date.available | 2020-05-15T23:40:38Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | HIENDLMAYER, Francisco Deymis Castro. O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência por meio de decreto legislativo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 12, p. 1452-1462, dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/171934 | |
| dc.description.tableofcontents | O ativismo judicial: Críticas ao ativismo judicial. Ativismo judicial no Brasil. Preservação da competência legislativa. A aptidão para a sustação de atos invasivos ao Poder | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 12 (dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência legislativa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência por meio de decreto legislativo | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 49, XI | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1165353 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/171170 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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