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    Ato

    Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 11 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 maio 2020
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    PDF (185Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 11 de maio de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 maio 2020
    PDF (185Kb)

    Consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171724
    Description
    Revoga o Ato n. 45/CSJT.GP.SG, de 12 de março de 2020

    Revoga o Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020

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    Refers to
    Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
    Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 11 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2970, p. 4-5, 12 maio 2020.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 11 de maio de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 9-10, 15 maio 2020.
    Subject
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Horário de trabalho ; Correio eletrônico ; Delegação de competência ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) ; Pandemia ; Epidemia ; Contaminação ; Prevenção ; Doença transmissível ; Teletrabalho ; Atividade essencial ; Jornada de trabalho ; Consolidação ; Uniformização ; Suspensão ; Atendimento ao público ; Saúde ; Acesso ; Funcionamento ; Falta justificada ; Aprendiz ; Estagiário ; Compensação ; Regulamentação ; Secretário-geral ; Prestação de serviço ; Novo coronavírus (Covid-19)
    acesso à justiça
    trabalho remoto
    terceirizados
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