Resolução
Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
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Resolução
Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169530Description
Alterada pela Resolução n. 317, de 30 de abril de 2020Related items
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 313, de 19 de março de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 71, p. 3-5, 19 mar. 2020.Subject
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