Resolução
Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
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Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169530Related items
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 313, de 19 de março de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 71, p. 3-5, 19 mar. 2020.Subject
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