Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...

Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e do Processo de Contas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Prestação de Contas da Justiça do Trabalho.

Institui Junta Médica para realização de perícia por equipe multidisciplinar no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Institui Junta Médica para realização de perícia por equipe multidisciplinar no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Designa o Secretário-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC).

Designa magistrado para exercer o encargo de substituto do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos processuais.

Aprova o Plano Anual de Capacitação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para o ano de 2024.

Vincula o cargo em comissão de Secretário-Geral, nível CJ–4, antes vinculado ao Gabinete da Presidência, à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.

Designa a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC).