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Brasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-04-29T21:43:24Z
dc.date.available2020-04-29T21:43:24Z
dc.date.created2015-06-16
dc.date.issued2015-06-17
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 113, p. 1-3, 17 jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/171084
dc.description.abstractAltera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis n. 7.859, de 25 de outubro de 1989, e n. 8.900, de 30 de junho de 1994.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 7.859, de 25 de outubro de 1989pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do FAT (1990)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.900, de 30 de junho de 1994pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do seguro defeso (2003)pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 665, de 30 de dezembro de 2014pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-10-25;7859pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-06-30;8900pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-11-25;10779pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2014-12-30;665pt_BR
dc.subjectSeguro-desempregopt_BR
dc.subjectAbono salarialpt_BR
dc.subjectDispensapt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectPeríodo aquisitivopt_BR
dc.subjectDesempregadopt_BR
dc.subjectBanco do Brasil (BB)pt_BR
dc.subjectCaixa Econômica Federal (CEF)pt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectPescador artesanalpt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectCálculopt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat)pt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number13134
dc.subject.freeperíodo de defesopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201513134


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