Lei
Brasil. Lei n. 13.883, de 11 de outubro de 2019
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-24T22:41:57Z | |
| dc.date.available | 2020-04-24T22:41:57Z | |
| dc.date.created | 2019-10-11 | |
| dc.date.issued | 2019-10-11 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.883, de 11 de outubro de 2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 198-A, p. 1-6, 11 out. 2019. Edição extra. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170871 | |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.808, de 15 de janeiro de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-01-15;13808 | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Crédito suplementar | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público da União (MPU) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do Distrito Federal e Territórios | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.883, de 11 de outubro de 2019 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13883 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202013883 |
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