Analisa se a contribuição sindical pode ser alterada por intermédio de lei ordinária e se ela ainda pode ser exigida da categoria por intermédio de fixação na assembleia geral do Sindicato.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170730Artículos relacionados
Notas de contenido
Previsão constitucional -- Conceito antes da Lei n. 13.467/17 -- Reforma trabalhista da Lei n. 13.467 -- Descontos -- ConsequênciasHace referencia a
Referencia bibliográfica
MARTINS, Sérgio Pinto. A reforma trabalhista e a contribuição sindical. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 20, p. 40-51, 2018.Ítems relacionados
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